Sua empresa está precisando contratar um serviço por poucos dias e o profissional não possui CNPJ para emitir Nota Fiscal? O RPA pode ser a solução em momentos como esse.
O Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) é nada mais do que uma documentação que formaliza a prestação de serviços de trabalhadores autônomos.
Saber o que é o RPA é importante para muitas pessoas, principalmente àqueles que prestam serviços — normalmente, autônomos — e os que contratam (empresários).
Hoje em dia, diversos brasileiros trabalham por conta própria e, consequentemente, acabam precisando emitir recibos como Notas Fiscais para estar em dia com as tributações.
Para você entender o que é e a importância do RPA, o Ailos, neste artigo, explicará detalhadamente esses pontos e como emiti-lo da maneira correta.
O que é RPA?
De acordo com as pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 25,5% dos brasileiros atuam como trabalhadores autônomos, representando 28,3% da população do mercado de trabalho.
Ou seja, boa parte dos trabalhadores brasileiros precisam saber o que é o Recibo de Pagamento Autônomo para estarem quites com as tributações.
O RPA é uma documentação que é emitida para formalizar a prestação de algum serviço realizado por um trabalhador autônomo.
Ele deve ser emitido independentemente do serviço ser destinado para pessoas físicas (PF) ou pessoas jurídicas (PJ).
Em suma, ele é um serviço que é destinado às pessoas que prestam serviços, executam atividades remuneradas, mas não possuem CNPJ.
Ou seja, ocasionalmente, esses trabalhadores são contratados para serviços que não possuem vínculo empregatício.
Para facilitar a explicação, o RP é muito semelhante às notas fiscais emitidas por empresas que vendem produtos ou serviços.
No Recibo de Pagamento Autônomo constam todas as informações do serviço prestado, como o valor cobrado pelo trabalhador autônomo e os impostos tributados.
Na maioria das vezes, o RPA é utilizado por pessoas que estão há pouco tempo exercendo trabalhos autônomos e não possuem, ainda, um CNPJ.
O objetivo do RPA é que o trabalhador autônomo tenha uma maior segurança na hora de receber o valor de seus serviços, pelo fato da documentação ter a assinatura do cliente solicitante do serviço.
Como funciona o RPA?
Como dito anteriormente, o RPA é um documento que é emitido por quem prestou um serviço sem vínculo empregatício.
Ele é utilizado para comprovar o pagamento do serviço prestado por pessoas físicas, sem o vínculo da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Com o contrato RPA, é possível recolher do valor final dos tributos resgatador pelo contratante, como INSS, IRRF e ISS.
Impostos recolhidos pelo contratante
Na emissão do RPA, existem alguns impostos que devem ser incluídos na hora de realizar o cálculo. Os principais entre eles são:
- INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social): esse tributo garante os direitos como contribuinte sob a Previdência Social. Com ele, o trabalhador terá acesso À aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença. O INSS representa, em média, aproximadamente 11% da remuneração paga no mês;
- IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte): ele é nada mais do que uma tributação federal que incide sobre o RPA, representando até 27,5% da remuneração do contribuinte — já considerando o desconto do INSS.
- ISS (Imposto Sobre Serviços): esse recolhimento representa cerca de 2 a 5% da remuneração do contribuinte e incide sobre os prestadores de serviços com cadastro na prefeitura do município em que moram.
Dependendo da categoria do serviço prestado, o profissional pode arcar com outras tributações.
Por exemplo, no caso de profissionais autônomos que trabalham com transportadores rodoviários, eles precisam fazer o recolhimento do SEST/SENAT.
Alíquota máxima de 5%
Geralmente, a alíquota aplicada no cálculo do RPA é em torno de 2% e 5% sobre o valor do serviço prestado.
No entanto, é muito comum os contribuintes acharem que existe um valor fixo de INSS para RPA. Porém, cada valor bruto entra em uma alíquota diferente, que pode ser 5%, 11% ou 20%.
Caso o valor do serviço prestado fique em até 1 salário mínimo (R$ 1.320,00), o trabalhador autônomo se beneficiará do Plano Simplificado, recolhendo um percentual menor.
Entretanto, acima de um salário mínimo e até R$ 6.101,06, obrigatoriamente, o recolhimento do INSS é de 20%.
Recolhimento de ISS
Dando continuidade ao ISS, no caso desse recolhimento, é importante buscar a informação de maneira individual, já que existem casos que o ISS não é exigido dependendo do tipo de serviço prestado.
Isso porque, por ser um imposto municipal, cada prefeitura que decide suas próprias regras e requisitos para o recolhimento.
Qual a diferença entre o RPA e a Nota Fiscal?
Como ressaltamos que o RPA é muito semelhante à Nota Fiscal, você deve estar se perguntando: “Então, qual é a diferença entre eles?”.
A principal diferença entre os dois é que a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), é utilizada por profissionais que já possuem um CNPJ.
Diferentemente do RPA, que só podem ser emitidos por pessoas físicas. Além disso, elas se diferenciam pelo fato que a NF-e deve ser emitida pelo contribuinte, não pelo contratante.
Outra diferença entre essas documentações é que o RPA só pode ser utilizado por trabalhadores que não possuem vínculo empregatício.
Por fim, a última diferença é que a maneira de tributação incidentes em cada tipo de documento também é diferente.
Quais as principais vantagens de usar RPA?
Existem diversos benefícios do RPA para os trabalhadores autônomos, a principal é que não é necessário ter um CNPJ para emitir a documentação.
Em primeiro momento, ela pode ser uma das alternativas mais interessantes para os trabalhadores autônomos que estão começando a dar os primeiros passos.
Ou seja, se você ainda não for MEI, o Recibo de Pagamento Autônomo é uma ótima alternativa para você prestar seus serviços com mais segurança.
Além disso, o RPA é uma comprovação dos serviços contratados e uma garantia de recebimento pelas atividades realizadas.
Comparada ao CLT e a Nota Fiscal, o RPA é ainda mais vantajoso pela sua facilidade de contratação em burocracias.
Ou seja, se você, contratante, precisar de uma prestação de serviços rápida e por um curto período de tempo, a formalização pelo RPA pode ser uma ótima alternativa.
Nessa documentação, como a Nota Fiscal, existe o recolhimento de impostos, porém, a tributação pode ser reduzida em alguns casos.
Portanto, para o trabalhador autônomo, o RPA é uma documentação essencial, pois é uma forma de se manter legal perante o Fisco.
Como emitir o RPA?
Para emitir o RPA é muito simples e existem diversos caminhos que podem ser seguidos para realizar esse tipo de operação.
Para facilitar a emissão do Recibo de Pagamento Autônomo, o Ailos trouxe um pequeno passo-a-passo que poderá ser muito útil. Confira abaixo!
1. Disponível em meio online ou formulário
Com o avanço tecnológico, ficou muito mais fácil realizar atividades que eram antigamente consideradas burocráticas.
Por isso, se você já está integrado ao meio tecnológico, você poderá emitir o seu RPA por plataformas disponíveis em modo online.
No entanto, se você não tiver muito contato com tecnologia, também é possível encontrar o formulário RPA em papelarias.
2. Considere as informações necessárias
Pelo fato de existir diversas plataformas que proporcionam o formulário online de RPA, devem existir diversos modelos disponíveis para download.
Isso pode causar dúvida em qual é o modelo ideal para escolher. Porém, não se preocupe com isso. O que realmente importa são as informações que constam no recibo.
Por isso, após preencher os campos em branco, veja se todas as informações estão corretas. Caso contrário, o RPA será invalidado. Veja as informações que devem, obrigatoriamente, estar no documento:
- Nome do contratante;
- CPF ou CNPJ do contratante do serviço;
- Razão social da empresa contratante;
- Nome e assinatura do emissor;
- Nome, CPF e Inscrição do INSS do profissional autônomo contratado;
- Valores dos serviços prestados, como total líquido, total bruto, adiantamentos e receitas;
- Impostos recolhidos na operação;
- Declaração de descontos.
3. Cálculos de Impostos
O cálculo pode ser uma parte complexa para a maioria dos emissores de RPA, principalmente por conta que a tributação recolhida pode variar de acordo com o valor do serviço prestado.
Por esse fator, não existe um valor ou porcentagem fixa incidente para o cálculo final. No entanto, para todo “problema”, existe uma solução.
Por isso, veja como realizar o cálculo do RPA no próximo tópico e não se esqueça de colocar essas informações no seu documento.
Como calcular os impostos de RPA?
Como dito anteriormente, o cálculo de impostos do RPA pode ser uma tarefa complexa para a maioria dos emissores desse tipo de documentação.
No entanto, existe um caminho certo a se seguir para realizar esse cálculo. Seguindo esses passos, você conseguirá emitir o seu RPA da melhor forma possível.
Primeiramente, você deve encontrar os valores dos descontos, como INSS, IRRF e ISS, dependendo do tipo de serviço prestado.
Como a carga tributária pode ser de difícil compreensão para boa parte dos brasileiros, é recomendado que você consulte um contador que já tenha conhecimentos dos impostos.
Dessa maneira, você não ficará em dúvida com as informações colocadas no recibo e também não estará em dívida com o Fisco.
Com essas informações de descontos e porcentagens dos impostos, você conseguirá chegar ao total líquido a receber.
Quais são os tipos de variações que podem acontecer no cálculo RPA?
Podem acontecer diversas variações no cálculo do Recibo de Pagamento Autônomo, mas somente em algumas situações específicas.
Por exemplo, quando o valor bruto do recibo está em cima do teto do INSS, isso pode gerar variações no cálculo do valor total líquido.
Ou então, se o prestador oferecer serviços a mais de uma empresa e também possui dependentes em sua família. Esses são fatores que podem variar o cálculo final.
Em qual situação o RPA não pode ser vantajoso para um contratante?
Primeiramente, para saber se um documento é vantajoso ou não, é muito importante realizar os cálculos dos tributos incidentes no valor dos serviços prestados.
Por exemplo, o Recibo de Pagamento Autônomo pode não ser tão vantajoso por conta do seu modelo de tributação.
Em comparação aos trabalhadores autônomos que possuem CNPJ e emitem nota fiscal, o profissional que emite RPA pode ter um desconto maior sobre o valor bruto.
Para quem é MEI, o recolhimento dos impostos é mensal, através do Simples Nacional. Ou seja, sem a emissão de notas fiscais, o tributo ainda é cobrado.
Vamos para outra exemplificação, como pessoa jurídica, se você emitir nota fiscal de R$ 100,00 ou R$ 1.000,00, a cobrança do imposto será fixa em um valor, cerca de R$ 60,00.
No caso do RPA é diferente, o desconto é pontual e não mensal e pode variar de acordo com o valor recebido.
Ou seja, se o trabalhador autônomo não emitir recibos de pagamento em um mês, ele não precisará pagar o valor mensal recolhido.
Saiba mais: Descubra o que é conta PJ, sua importância, benefícios e como abrir uma
Por quanto tempo dura um contrato RPA?
Como dito anteriormente, o contrato RPA é muito utilizado por contratantes que necessitam de um serviço por um curto período de tempo.
Ele pode durar por poucos dias e deve ser utilizado para serviços esporádicos e de pessoas físicas, ou seja, trabalhadores autônomos.
Dessa maneira, é possível comprovar o pagamento do serviço prestado sem caracterizar o vínculo empregatício, o famoso CLT.
Conclusão
Se você é um trabalhador autônomo e está começando sua jornada por agora, é muito importante você saber o que é o Recibo de Pagamento Autônomo.
Isso porque esse documento é uma maneira de você garantir o pagamento pelos seus serviços prestados, sem precisar passar por situações complicadas, como o “calote”.
Esse documento sempre deve ser emitido quando uma empresa contrata um serviço de um profissional que não possui CNPJ, chamados de “freelancer”.
A emissão do RPA é muito importante para o profissional autônomo que não possui uma renda fixa, ou seja, que não tenha um vínculo empregatício.
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