As diversas linhas de crédito oferecidas no Brasil, em particular, são notórias pelas taxas de juros abusivas. Segundo dados do Banco Central, a taxa de juros anual do cheque especial gira em torno de 320%, enquanto a do cartão de crédito rotativo gira em torno de 300%.
Portanto, é importante ser capaz de identificar quando as cobranças de juros são mais altas do que deveriam, entender como as cobranças são calculadas e entender os principais cenários em que o abuso ocorre.
Confira a seguir tudo o que você precisa saber para não acabar pagando mais do que deveria na sua linha de crédito, seja financiamento de veículo, cartão de crédito ou empréstimo. Boa leitura!
O que são juros abusivos?
Os juros nada mais são do que a remuneração recebida pelo empréstimo de dinheiro. É o percentual aplicado sobre o valor emprestado (taxa de juros).
Existe porque quem toma dinheiro emprestado corre o risco de não receber esse dinheiro de volta, ou, ainda, porque quando se faz um empréstimo, as pessoas deixam de verificar rendimentos de investimentos, por exemplo.
Portanto, emprestar é um negócio que exige risco para quem distribui o valor. Quem paga por esse risco é o tomador do empréstimo na forma de juros.
No dicionário, abusivo significa "excessivo", que se deve a circunstâncias injustas, incorretas, impróprias.
É assim que os consumidores se sentem quando os juros são abusados: uma vítima da injustiça.
Indiscutivelmente, seu contrato está abusando dos juros quando as taxas são muito superiores aos exigidos para cobrir o risco do empréstimo, quando a cobrança é superior à média prevista pelo banco central, ou em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Quais são os principais tipos de juros?
Você já entendeu que os juros representam a quantia paga pelos tomadores de crédito às instituições que concedeu o dinheiro.
Funciona como uma cobrança de “aluguel” da quantia. Mas, você conhece todos os tipos de juros aplicados no Brasil? Acompanhe a seguir!
Juros simples
Os juros simples são calculados sobre um valor fixo chamado capital inicial. É o percentual do capital inicial aplicado em um período de tempo específico.
A principal característica dos juros simples é que o valor não muda ao longo de vários meses.
Por exemplo, se você investir 100 reais com juros simples de 10% ao mês, isso significa que esse capital vai gerar 10% de 100 reais, ou 10 reais, todos os meses, não importa quanto tempo permaneça.
Os juros simples são comuns para pagamentos atrasados de contas de consumo, como água ou energia.
Para cada dia de atraso, a soma é dada com base em um valor fixo calculado no topo da conta. A fórmula de juros simples é: J = C . i . t — J = juros; C = capital; i = taxa; t = tempo.
Juros compostos
Outro tipo de juros que você precisa conhecer, antes de falarmos sobre juros abusivos, são os juros compostos.
No sistema de juros compostos, a taxa de juros é calculada apenas sobre o capital inicial do primeiro mês.
Nos outros casos é sempre calculado com base no capital do último mês. Isso faz com que os juros compostos paguem mais do que os juros simples.
Portanto, o capital investido em um sistema de juros compostos terá um retorno maior no mesmo intervalo de tempo do que quando aplicado em um sistema de juros simples.
Utilizando os mesmos valores do exemplo de juros simples, no primeiro mês serão calculados 10% sobre a base de 100 reais, resultando em juros de 10 reais e valor de 110 reais.
No próximo mês é calculado 10% do valor presente do valor, ou seja, 10% de 110 reais, resultando em juros de 11 reais, e assim sucessivamente.
Assim, os juros compostos são mais benéficos para investir (perigosos para operações de crédito).
Esse tipo de juros é comum na poupança ( quem investe ganha) e no cartão de crédito ( quem não paga deve mais). A fórmula dos juros compostos é: M = C (1+i) t — M = total da aplicação; C = capital investido; i = taxa de juros; t = período de tempo.
Juros de mora
São aplicáveis em caso de incumprimento dentro de um determinado prazo de pagamento. Por exemplo, atrasos no pagamento de cartas de crédito são comuns.
Difere-se de uma multa porque a multa é um valor fixo a partir do momento em que o título expira.
Dessa forma, não é considerado o tempo de duração do atraso, mas um percentual previamente determinado.
Para deixar mais claro como funciona o cálculo, vamos dar um exemplo. Imagine que você deve R$1.000 com taxa de juros máxima de 1% ao mês.
A parcela vence no dia 5 de cada mês, mas você só pode pagar a conta no dia 25. Assim, os juros de mora são calculados da seguinte forma:
- 1000,00 x (1% ÷ 30) x 20 dias de atraso = 1000 x 0,67% = R$ 6,70.
Portanto, com juros de mora aplicados, o valor final a ser pago será de 1.000,00 + 6,70 = R$1.006,70.
Juros nominais
Mais um tipo de juros que também podem ser utilizados como juros abusivos, são os juros nominais.
São aqueles especificados no contrato, seja empréstimo, financiamento ou aplicação financeira.
São categorias de interesse que representam a receita total do aplicativo. Sua principal diferença é que, mesmo que ilusória, inclui uma parcela da receita baseada em aumentos patrimoniais que superam as perdas inflacionárias.
No caso dos empréstimos, também pode ser “perigoso” porque as recompensas monetárias sujeitas à inflação aumentarão ainda mais as prestações.
Juros reais
A taxa de juros real é utilizada como um indicador para determinar a rentabilidade real de uma aplicação financeira.
Uma de suas principais características é que leva em conta a inflação e sua capacidade de corroer o poder de compra.
Para calcular a taxa de juros real de um investimento, considere o seguinte cálculo: (1 + in) = (1 + r) × (1 + j), onde in é a taxa de juros nominal, r é a taxa de juros real e j é a inflação do período.
Mas qual é a diferença entre as taxas de juros nominais? A taxa de juros real leva em conta a inflação e só pode ser obtida após descontar a inflação do período, o que dá ao investidor uma ideia real do seu retorno.
Juros rotativos
Os juros rotativos são frequentemente considerados como juros abusivos. Tratam-se das taxas cobradas quando um usuário de cartão de crédito não paga uma fatura de cartão de crédito integralmente na data de vencimento.
O exemplo mais famoso é quando pagamos o valor mínimo da fatura, mas quando você paga menos que o valor total, ocorre o rotativo.
Portanto, eles também são conhecidos como taxas atrasadas de cartão de crédito. O cartão de crédito rotativo só pode ser usado uma vez por mês.
Se você não conseguir pagar o valor total da próxima fatura, a instituição financeira competente deverá oferecer condições mais favoráveis para o parcelamento e o pagamento da dívida.
As taxas de juros do cartão de crédito são perigosas porque, além das altas taxas de juros, são aplicados a esse tipo de crédito juros compostos ("juros"), onde o valor cresce em cima do valor existente.
É por isso que dizem que cair no rotativo é o começo de uma grande "bola de neve". No mês seguinte, a dívida será ainda maior. No próximo mês, ainda mais.
Acabar com essa dívida, principalmente com as cobranças de cartão de crédito, se torna cada vez mais difícil conforme o tempo passa.
Juros sobre capital próprio
Os juros sobre o capital próprio referem-se aos juros que uma empresa pode aplicar sob o regime de lucro real.
Para quem investe, é uma forma de obter uma remuneração adicional em função do desempenho dos investimentos realizados.
Ao determinar a rentabilidade de um negócio, são calculados o capital social, os lucros, as reservas de capital, os prejuízos acumulados, etc.
As participações societárias são muito semelhantes aos dividendos, exceto que os primeiros são deduzidos do imposto de renda, enquanto os lucros dos segundos já são isentos de impostos porque já foram pagos.
Como reconhecer uma taxa abusiva de juros?
Veja nossas dicas a seguir de como identificar quando uma taxa de juros é abusiva, antes de finalizar a contratação de seu crédito pessoal ou financiamento.
Taxas acima da média
Não existe uma tabela definindo os juros abusivos porque as taxas variam de acordo com o tipo de negócio. Portanto, deve-se ficar atento a taxas de juros muito acima da média do mercado.
Qual é a taxa média de juros do mercado? Você pode verificar as taxas médias de juros de várias instituições no site do Banco Central.
Esta consulta permite-lhe ver a taxa de juro média que a empresa aplica e verificar se está a pagar uma taxa significativamente superior à do mercado.
Calculadora do Cidadão do Banco Central
Outra forma de identificar juros abusivos é por meio da Calculadora do Cidadão, disponibilizada pelo Banco Central.
Com essa ferramenta, você consegue calcular os juros totais de um empréstimo, por exemplo, e se certificar de que as taxas cobradas seguem as normas legislativas.
Atenção às cláusulas do contrato
Por fim, mas não menos importante, antes de assinar o contrato, certifique-se de ler seus termos cuidadosamente.
Dessa forma, você pode contestar uma taxa de juros indevida antes mesmo de assinar. Isso pode ajudá-lo a evitar ter que pagar juros sobre seus pagamentos.
Quais são os processos que mais apresentam juros abusivos?
Cobranças de juros desproporcionais acontecem frequentemente, sem que os consumidores percebam que estão sendo abusados. Abaixo, estão algumas dessas situações.
Empréstimos consignados
A Lei do Empréstimo Consignado limita as taxas de juros do crédito consignado público em 2,08% ao mês.
Já no crédito consignado privado, não há limite pré-estabelecido, o que significa que as taxas de juros podem variar de acordo com a política de crédito da instituição financeira.
No entanto, pela mesma lei, os credores devem informar aos clientes o custo total das operações antes de emprestar, além das condições de pagamento.
As instituições de crédito podem impor taxas abusivas no crédito consignado de duas formas: utilizando uma taxa diferente da informada na simulação de crédito, ou ainda incluindo taxas para parcelamento irregular. Então, preste atenção no contrato, sempre.
Financiamento de veículos
Os juros abusivos aplicados em financiamento de veículos são um dos principais responsáveis pelo endividamento de inúmeras famílias brasileiras.
A vontade de adquirir esse bem é grande, mas os juros são muito altos e o carro acaba valendo muito mais do que o carro original.
Primeiro, você deve determinar se está pagando uma taxa de juros mais alta do que a taxa legalmente exigida.
De acordo com o Banco Central, as taxas de juros variam de 0,78% a 3,83% ao mês, por isso consulte o contrato de financiamento do seu veículo.
O documento deve conter a taxa de juros que você pagará e o custo efetivo total da operação.
Se você firmou um contrato e acha que está pagando mais juros do que deveria, o mais sensato é procurar a ajuda de um advogado e entrar com uma ação judicial, que envolve rever os termos do contrato e reduzir a taxa.
Cartão de crédito
As taxas de juros do cartão de crédito estão entre as mais altas do mercado.
Segundo o Banco Central, o índice de rotatividade do cartão de crédito pode chegar a 300% ao ano, enquanto o de parcelamento do cartão de crédito pode chegar a 175%, conforme mencionamos inicialmente.
Se você não pode pagar sua fatura integralmente, as compras feitas no cartão de crédito podem ser muito caras.
É importante estar atento e só usar o cartão de crédito para emergências, ou para gastar com produtos que você já calculou e cabem no seu bolso.
Como evitar juros abusivos?
O abuso dos juros pode aumentar tanto a dívida que o valor fica praticamente impossível de quitar, o que é um dos motivos pelos quais as pessoas estão com o CPF negativado. Para evitar isso, há algumas coisas que você pode fazer. Confira!
Escolha bem a instituição que irá contratar
Antes de solicitar crédito, os consumidores devem primeiro entender a qualidade de crédito das instituições bancárias ou empresas de crédito.
Por exemplo, alguns desses órgãos já podem ser identificados por meio de uma busca rápida em sites de denúncias na Internet.
Além disso, na dúvida, leve seu contrato de financiamento ou crédito a um profissional do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de sua cidade para análise e para saber se a taxa está dentro da lei.
As consultas são gratuitas, e são essenciais para evitar dores de cabeça depois.
Conheça a taxa média do mercado
Outra maneira de evitar juros abusivos é conhecer a taxa média de juros aplicado no mercado para o produto que deseja adquirir.
Para isso, entre em contato com a instituição e faça uma pesquisa para saber se as mensalidades cabem no seu orçamento.
Assim você terá um bom parâmetro para decidir qual é a melhor opção para você! Como mencionamos anteriormente, o Banco Central disponibiliza uma tabela de juros, que pode ser consultada online.
É uma ótima ferramenta que te dá os parâmetros necessários para fazer a melhor escolha.
Pesquise opções
Pesquisar é sempre uma boa solução para escapar do abuso das taxas de juros. Para isso, entre em contato com diferentes bancos ou instituições financeiras e verifique se as mensalidades cabem no seu orçamento.
Assim você terá um bom parâmetro para decidir qual é a melhor opção para sua realidade.
Leia todo o contrato
Evitar juros abusivos requer o máximo de atenção, especialmente no momento de assinar o contrato.
Por isso, leia o documento por completo; verifique as condições dos juros, parcelas e valores. Em caso de dúvidas, não tenha receio de perguntar sobre as cláusulas.
Conte com um suporte profissional
Quando taxas de juros abusivas estão fazendo com que o controle da sua vida financeira pareça impossível, o suporte profissional pode ajudar.
Um consultor financeiro pode fornecer a orientação e perspectiva necessárias para identificar estratégias para evitar taxas de juros abusivas e começar a assumir o controle de suas dívidas.
Eles têm o conhecimento e a experiência para criar planos responsáveis adaptados às necessidades individuais, oferecendo paz de espírito e um roteiro para uma melhor segurança financeira.
Se eduque financeiramente
Para se proteger de taxas de juros abusivas, uma das melhores coisas que você pode fazer é se educar financeiramente.
Isso significa dedicar tempo para aprender como certos empréstimos e investimentos funcionam, avaliando que tipos de taxas você se qualifica para isso e compreender as implicações de um empréstimo ou produto de crédito antes de concordar com ele.
Saber como investir seu dinheiro com sabedoria e o que é uma taxa de juros justa ajudará a colocar você no controle de suas finanças para que taxas de juros abusivas sejam evitadas.
Além disso, se você permanecer informado sobre as tendências do mercado, você pode usá-las como um ponto de partida para obter melhores condições em qualquer empréstimo ou produto emprestado.
Com um pequeno esforço, você pode economizar tanto tempo quanto dinheiro evitando taxas de juros abusivas!
Leia também: Entenda mais sobre como financiar um carro
Como recorrer em casos de juros abusivos?
Se você já fez um empréstimo e notou que as taxas de juros cobradas são incomuns ou abusivas, saiba que não precisa ficar preso a um empréstimo desfavorável. Veja as principais soluções abaixo.
Ação Revisional de Juros
Para quem já contratou financiamentos ou empréstimos com juros altos, recorrer às taxas abusivas é uma opção. Portanto, uma Ação Revisional de Juros pode ser iniciada.
Com ele, o tomador ajusta a taxa de juros de acordo com o Banco Central. Mas, para a revisão do financiamento ser efetiva, o contratante precisa recorrer à Justiça Comum ou ao Procon.
Justiça Comum
Em uma Ação Revisional de juros abusivos, você precisa acionar um advogado para lidar com os trâmites legais.
Este profissional irá ajudá-lo a identificar qualquer irregularidade na sua documentação e determinar se, de fato, há cobrança indevida de juros.
Esses erros também podem beneficiá-lo ao buscar um acordo para saldar dívidas pendentes.
Além disso, converse com mais de um profissional para ouvir opiniões divergentes sobre seu contrato.
Existe um custo envolvido em entrar com uma ação judicial, então escreva na ponta do lápis o que realmente funciona para você e analise se não vai acabar em prejuízo.
Procon
O Procon é uma instituição de fácil acesso ao público em geral e o lugar certo para encontrar os direitos dos contratantes por meio do Código de Defesa do Consumidor.
Não há disposição na Lei de Defesa do Consumidor especificamente para financiar cobranças abusivas, pois também não há um valor exato de quantas cobranças podem ser abusivas.
No entanto, o entendimento geral que até os bancos centrais enfatizam é que as taxas de juros podem ser vistas como abusivas quando estão acima da média do mercado.
Como a taxa de juros conhecida é baseada na taxa média de juros imposta pela instituição bancária, prevalece o bom senso da instituição financeira.
Conclusão
As taxas de juros são um fator importante a ser considerado quando se faz um empréstimo — e infelizmente, nem todas elas são razoáveis.
Neste artigo, você aprendeu o que são taxas de juros abusivas, como você pode evitá-las, e o que fazer se você acha que está sendo cobrado injustamente.
Tenha estas coisas em mente da próxima vez que você estiver procurando por dinheiro emprestado para que você não acabe pagando mais do que deveria.
E se você estiver em dúvida, procure-nos na Ailos para todas as suas necessidades de crédito pessoal, com taxas mais competitivas do mercado!
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