A partir de 1º de setembro de 2026, o prazo para contestar a devolução de um Pix passa a ser de 80 dias, contra os 30 dias anteriores. Implementada pela Instrução Normativa do Banco Central nº 766, de 27 de julho de 2026, a medida pode ajudar a dificultar fraudes.
Se você usa o Pix no dia a dia, essa mudança importa. Entenda o que mudou, quem é protegido e como acionar o mecanismo se precisar.
O que é a Instrução Normativa BCB nº 766?
A Instrução Normativa BCB nº 766, divulga a versão 8.5 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix.
Em linguagem simples: o Banco Central atualizou as regras que regulam o sistema Pix e, com isso, ampliou os prazos e os mecanismos de proteção para quem é vítima de fraudes e golpes.
O que mudou na prática para quem usa o Pix?
Prazo de 80 dias para contestar a devolução
A mudança amplia de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução quando o recebedor suspeitar que o procedimento foi provocado de maneira fraudulenta. O novo prazo começa a ser contado na data em que o dinheiro foi devolvido.
Antes, quem percebia que tinha caído em um golpe tinha apenas 30 dias para agir. Agora, tem até 80 dias, o que aumenta as chances de recuperar o valor.
Dois prazos de 80 dias: entenda a diferença
A nova regra pode causar confusão porque o sistema passa a trabalhar com dois prazos de 80 dias para situações diferentes.
O primeiro já existia e vale para a pessoa que enviou um Pix após cair em golpe. Nesse caso, a vítima pode solicitar a abertura do MED em até 80 dias, contados a partir da transferência.
O novo prazo é destinado a quem recebeu um pagamento legítimo, mas teve o dinheiro devolvido ao pagador depois de uma contestação fraudulenta. Nesse caso, os 80 dias começam a contar na data da devolução.
| Situação | Prazo | Quando começa a contar |
| Você enviou um Pix e caiu em golpe | 80 dias | A partir da data da transferência |
| Você recebeu um Pix e foi alvo de contestação fraudulenta | 80 dias | A partir da data da devolução |
O que é o MED, o Mecanismo Especial de Devolução?
O MED, Mecanismo Especial de Devolução, é a ferramenta do Banco Central que permite solicitar a devolução de um Pix em casos de fraude, golpe ou falha operacional de uma instituição financeira.
Conforme dados divulgados pelo Banco Central, entre 2024 e 2025 foram recuperados cerca de R$1,2 bilhões através do MED.
O MED permite acompanhar o caminho dos valores mesmo quando o dinheiro é transferido da conta inicialmente utilizada no golpe para outras contas, ampliando o alcance quando criminosos movimentam rapidamente os recursos buscando dificultar a devolução.
Como funciona o golpe da devolução dupla?
Nesse tipo de fraude, o criminoso faz um Pix para uma pessoa, uma empresa ou prestador de serviço e afirma posteriormente que transferiu o dinheiro por engano. O golpista pede que o recebedor devolva o valor por meio de uma nova transferência, normalmente para outra chave.
Ao mesmo tempo, aciona o Mecanismo Especial de Devolução no próprio banco, alegando que o pagamento original foi fraudulento. Se a contestação for aceita e houver saldo disponível, o criminoso poderá receber duas devoluções: a transferência feita diretamente pelo comerciante e o valor restituído pelo MED.
Como evitar esse golpe:
Para evitar o golpe, quem receber um Pix por engano deve utilizar a função “Devolver” vinculada à transação original dentro do aplicativo bancário. Não é recomendado fazer um novo Pix para outra chave indicada pelo remetente.
Como acionar o MED se você cair em um golpe?
A vítima deve acessar imediatamente o aplicativo da instituição financeira, localizar a transferência e utilizar a opção de contestação para solicitar a abertura do MED. Também é importante guardar comprovantes, capturas das conversas, anúncios, números de telefone e os dados da conta que recebeu o dinheiro.
O Banco Central recomenda ainda registrar um boletim de ocorrência. Embora o prazo para pedir a devolução seja de até 80 dias, a orientação é agir rapidamente, pois as chances de recuperação são maiores enquanto os valores ainda estão disponíveis para bloqueio.
Passo a passo:
- Acesse o App Ailos ou o aplicativo da sua instituição financeira.
- Localize a transação suspeita no extrato e/ou menu Contestar Pix.
- Prossiga com a contestação, incluindo todos os detalhes do ocorrido.
- Aguarde a análise da instituição financeira, que tem até 7 dias corridos para concluir.
O que o MED não cobre?
O Mecanismo Especial de Devolução é destinado a casos de fraude, golpe, crime ou falha operacional da instituição financeira. Conforme orientação do Banco Central, o recurso não pode ser utilizado para:
- Cancelar um Pix enviado por engano ou para a pessoa errada.
- Desfazer uma compra por arrependimento.
- Resolver um desacordo comercial sem indícios de fraude.
O que fazer para se proteger?
Seguindo as orientações do Sistema Ailos sobre golpes com Pix:
- Desconfie de links recebidos por e-mail, SMS ou WhatsApp com convites para cadastramento de suas chaves Pix.
- Cadastre suas chaves apenas em canais oficiais de instituições financeiras da sua confiança.
- Não faça transações a pedido de terceiros para suposto teste de suas chaves.
- Não compartilhe senhas ou código de segurança fora do App Ailos ou do aplicativo oficial da sua instituição financeira.
- Nunca devolva um Pix recebido “por engano” fazendo uma nova transferência para outra chave. Use sempre a função “Devolver” dentro do aplicativo.
- Você pode ajustar os limites de transferência via Pix diretamente no App Ailos para ter mais controle sobre suas transações.
Quer entender mais sobre segurança no Pix? Veja o guia completo: O Pix é seguro? Saiba como se proteger de fraudes e golpes.
Perguntas frequentes
O que mudou na regra do Pix em 2026?
O Banco Central ampliou de 30 para 80 dias o prazo para contestar devoluções fraudulentas via Mecanismo Especial de Devolução. A mudança foi implementada pela Instrução Normativa BCB nº 766 e entrou em vigor em 1º de setembro de 2026.
O que é o MED?
O MED, Mecanismo Especial de Devolução, é a ferramenta do Banco Central que permite solicitar a devolução de um Pix em casos de fraude, golpe ou falha operacional de uma instituição financeira.
Posso cancelar um Pix enviado por engano pelo MED?
Não. O MED não pode ser utilizado para cancelar um Pix enviado por engano para a pessoa errada, desfazer uma compra por arrependimento ou resolver desacordos comerciais sem indícios de fraude.
Como acionar o MED?
Acesse o aplicativo da sua instituição financeira, localize a transação, utilize a opção de contestação e reúna os comprovantes do golpe. Também é recomendado registrar um boletim de ocorrência.
Recebi um Pix por engano. O que devo fazer?
Use a função “Devolver” vinculada à transação original dentro do aplicativo. Nunca faça uma nova transferência para outra chave indicada pelo remetente. Esse é o golpe da devolução dupla.
O novo prazo de 80 dias garante que vou receber o dinheiro de volta?
Não. O prazo maior aumenta as chances de bloqueio e recuperação, mas não garante o ressarcimento. Os valores podem ter sido sacados antes do bloqueio. Quanto mais rápido você acionar o MED, maiores as chances de recuperação.
A nova regra vale para o App Ailos?
Sim. A Instrução Normativa BCB nº 766 é aplicável a todas as instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central que operam o Pix, incluindo as cooperativas de crédito do Sistema Ailos.
