O empréstimo Pronampe foi uma criação do Governo Federal no período da pandemia da Covid-19 e nasceu com o intuito de ajudar empreendedores que sofriam com a queda de vendas e clientes, logo, com menos lucro e recursos.
Deste modo, o Pronampe, que significa Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, deu acesso a crédito para empreendedores conseguirem se recuperar economicamente e expandirem seus negócios.
A medida se fez necessária pois a economia brasileira é movimentada por mais de 17,5 milhões de pequenos negócios, com faturamento médio de R$ 27,8 mil e empregando 44,8% dos trabalhadores formais.
Para entender como conseguir esse apoio financeiro, preparamos esse artigo completo em que falamos sobre:
- O que é empréstimo Pronampe
- Como ele funciona
- Características e diferenciais do Pronampe
- Quem pode solicitar o Pronampe
- Qual o valor do Pronampe
- Qual é a importância do empréstimo Pronampe para pequenas empresas
- Principais exigências para quem recebe
- Regras do Pronampe 2022
- Qual é o prazo de pagamento para empréstimos no Pronampe 2022
- Onde pedir o empréstimo Pronampe
- Passo a passo para solicitar o seu Pronampe
- Se o Pronampe pode ser negado
- Quando o crédito é liberado
- 5 maneiras de usar o crédito liberado do Pronampe
Conheça as nossas soluções de crédito que cooperam com as pessoas, seus sonhos e negócios.
O que é empréstimo Pronampe
O empréstimo Pronampe é uma linha de crédito criada pelo Governo Federal para pessoas jurídicas (PJ), para ajudá-las durante a pandemia.
Esse programa, destinado a microempresas e empresas de pequeno porte, foi integrado as fontes de recursos alternativos para micro e pequenas empresas através da Lei nº 13.999/2020, que foi regulamentada em junho de 2021, pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia (ME).
Nesse sentido, a sua principal meta é dar uma mão aos micro e pequenos negócios para se recuperarem da crise financeira causada pela pandemia da Covid-19, fortalecendo assim o financeiro deste tipo de empresa.
Como funciona um empréstimo Pronompe
O empréstimo Pronompe funciona concedendo valores de até 30% da quantia de faturamento de Micro e Pequenas empresas.
Mas é importante ficar de olho, pois existe um valor máximo para cada empresa, sendo que o teto é de R$ 108 mil para microempresas e de R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte.
E caso o negócio tenha somente um ano de atividade comercial, o limite do empréstimo passa a ser de 50% do capital social dessa empresa ou 30% da média do faturamento mensal, sempre considerando os meses desde o início das operações internas.
Assim, com essa quantia em dinheiro disponibilizada, micro e pequenas empresas podem pagar as suas dívidas, investir em materiais, equipamentos e insumos, além de conseguirem quitar valores pendentes da folha de pagamento.
Tudo isso para colaborar com o funcionamento desses negócios.
Características do Pronampe
Para te deixar ainda mais por dentro do que é o empréstimo Pronampe, separamos algumas de suas características e diferenciais. Confira!
Dados são compartilhados no e-CAC
Agora as empresas devem autorizar a Receita a compartilhar os dados do seu faturamento com o banco e isso pode ser feito online, via e-CAC.
Carência fixa
Empresas que contratam o empréstimo Pronampe têm carência de 11 meses para iniciar os seus pagamentos.
Prazo fixo
As empresas que solicitam esse crédito têm até 48 meses para fazer o pagamento, com 37 parcelas depois da carência de 11 meses.
Taxas e Encargos Financeiros
Esse empréstimo tem taxa de 6% a.a. + Selic, alíquota zero de IOF e não tem cobrança de tarifas de crédito ou seguros
Garantias
As garantias aceitas pelo Pronampe são fiança/aval do empresário ou sócios, e o FGO (Fundo Garantidor de Operações).
Público-alvo
O foco deste empréstimo são empresas abertas há mais de um ano e que tenham faturamento em 2021 de até R$ 4,8 milhões, conforme base da Receita Federal.
Quem pode solicitar o Pronampe?
Os negócios com direito a essa linha de crédito, de acordo com as regras do Pronampe, são:
- empresas de pequeno porte que tenham faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões;
- microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil;
- associações, fundações de direito privado e sociedades cooperativas, exceto as de crédito;
- profissionais liberais.
Qual o valor do Pronampe?
O valor do empréstimo Pronampe varia para cada empresário, pois ele é feito com base no faturamento anual da empresa que é informado na Receita Federal, deste modo, o empréstimo é ilimitado a 30% dessa quantia.
Ainda é preciso levar em conta o tempo de atuação do negócio, pois empresas com menos de um ano de funcionamento têm empréstimo de até 50% do seu capital social ou 30% da receita mensal apurada nos seus meses de existência.
Qual é a importância do Pronampe para pequenas empresas
Para entender a importância do Pronampe para pequenas empresas, devemos avaliar quais negócios tem direito a essa linha de crédito, sendo eles:
- Aproximadamente 4,3 milhões de micro empresas e empresas de pequeno porte que são optantes pelo Simples Nacional;
- Aproximadamente 1 milhão de micro empresas e empresas de pequeno porte que não são optantes pelo Simples Nacional.
Nesse cenário, boa parte dessas empresas são negócios locais ou gerenciados por familiares e todos eles foram drasticamente impactados economicamente pela pandemia da Covid-19.
E nessa crise econômica causada pela pandemia, esses empreendedores tiveram dificuldades para conseguir empréstimos como PJ, pois as diversas instituições financeiras aumentaram os juros e as restrições para concederem crédito durante esse período.
Desta forma, o empréstimo Pronampe surgiu como uma solução para os problemas financeiros que esses pequenos negócios estavam enfrentando, sendo uma forma de apoiá-los para continuar em ativos e com fôlego no mercado.
Principais exigências para quem recebe
As empresas que tiveram crédito pelo Pronampe precisam seguir algumas exigências. Conheça elas abaixo.
Número de colaboradores
O número de colaboradores do negócio que solicita crédito pelo Pronampe deve ser mantido igual ou maior ao que foi apurado no dia da provação da lei 13.999/2020, ou seja, 19 de maio de 2020.
Se houver um descumprimento dessa exigência, o vencimento do crédito é antecipado.
Comprovação de pagamentos futuros
É preciso que o negócio ofereça uma garantia no valor do empréstimo concedido + juros que são atrelados.
Caso o negócio tenha menos de um ano de funcionamento e existência, a garantia passa a ser maior, de 150% da quantia do crédito + juros.
Regras do Pronampe 2022
Comparado ao programa dos últimos anos, o Pronampe 2022 tem alguns pontos diferentes, como a inclusão do MEI e a chance de demitir funcionários e de não apresentar alguns documentos.
Veja abaixo as principais regras:
- Empresas contempladas pelo empréstimo podem demitir funcionários, o que antes não era permitido pelas regras dos anos anteriores;
- A empresa deve estar em dia com a lei. Se não estiver, pode ter seu pedido negado pelas instituições financeiras;
- Somente empresas com mais de dois anos em exercício podem ter direito a um valor correspondente a 30% da sua receita bruta;
- Cada crédito tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos;
- Não são mais obrigatórios os seguintes documentos: certidões, como comprovante de quitação eleitoral, comprovante do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (IRT), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Qual é o prazo de pagamento para empréstimos no Pronampe 2022?
O prazo de pagamento para empréstimo Pronampe é de 11 meses e mais 37 parcelas para pagamento, com o saldo devedor podendo parcelar em até 48 parcelas.
A taxa de juros anual máxima que será aplicada é a mesma da taxa Selic, hoje em 13,25% ao ano, acrescida de 6%.
Neste sentido, o prazo para pagamento de empréstimos no Pronampe 2022, segundo o Ministério da Economia, segue até 31 de dezembro de 2024.
Até essa data, o governo estima que R$ 50 bilhões possam ser emprestados para micro e pequenos empreendedores.
Onde pedir o empréstimo Pronampe
O empréstimo Pronampe pode ser pedido nas seguintes instituições financeiras:
- Bancos públicos (Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Banco do Brasil);
- Bancos privados;
- Bancos estaduais;
- Bancos cooperados;
- Cooperativas de crédito:
- Agência de fomento estadual;
- Fintechs;
- Organizações de sociedade civil de interesse público de crédito;
- Instituições integrantes do Sistema de Pagamento Brasileiro.
Passo a passo para solicitar o seu Pronampe
O primeiro passo para solicitar o seu empréstimo Pronampe é estar enquadrado em uma categoria de microempresa, como ME, EPP ou profissional liberal.
O segundo passo é ser optante pelo Simples Nacional. Para isso, você deve acessar o site Simples Nacional da Receita Federal do Brasil e abrir uma solicitação para ingressar nesse regime tributário.
Depois você deve entrar em contato com a instituição que você escolheu para solicitar o empréstimo Pronampe.
Neste contato, você terá todas as instruções de quais documentos e dados precisa fornecer, como:
- Carta do DTE com o faturamento da empresa;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Recibo e declaração DEFINS 2021;
- Imposto de Renda Pessoa Física do Sócio (se não for MEI);
- Contrato social e Alterações Contratuais;
- Documento de Identificação do Sócio (se não for MEI);
- Extrato do último mês do SIMPLES Nacional;
Na sequência, você deve ficar de olho no prazo de pagamento para a quitação de crédito, lembrando que o governo estipulou o limite de 48 meses.
Durante esse tempo, é possível ter uma carência de 12 meses em que só os juros são pagos.
Usando o regulador de juros, o Pronampe usa o teto de 6% ao ano mais o percentual da taxa Selic, menos para profissional liberal, que paga a taxa selic + 4%.
Quando o crédito é liberado?
O primeiro crédito do empréstimo Pronampe foi liberado em julho de 2021 e desde então a liberação de outros valores depende do banco, que deve aprovar a sua solicitação, além da disponibilidade dos recursos.
Depois da solicitação, é ideal que você mantenha contato com o banco para saber se o crédito está disponível para liberação.
Mesmo que o programa esteja ativo até dezembro de 2022, ainda não temos datas e valores que serão liberados.
Mas, em todo caso, o Governo Federal colocou como requisito que as instituições financeiras aprovem logo o crédito e, na sequência, se ainda tiver recursos para o programa, o dinheiro se torna disponível para micro e pequenas empresas.
4 maneiras de usar o crédito liberado do Pronampe
O empréstimo Pronampe deve ser usado com sabedoria. E para te ajudar, separamos quatro formas inteligentes de usar esse crédito. Confira!
Pague dívidas
Se você tem alguma situação de inadimplência, é importante que você quite essas dívidas com o seu crédito liberado pelo empréstimo Pronampe.
Isso porque a inadimplência torna mais difícil a organização financeira de pequenos negócios e pode te bloquear de contratos e pedidos de financiamento.
Resolva atrasos na folha de pagamento
Os atrasos na folha de pagamento podem te levar a processos trabalhistas e afetam a vida dos colaboradores, consequentemente afetando também a produtividade deles em relação aos serviços oferecidos para o seu negócio.
Faça acordos com fornecedores
Como esse empréstimo tem o foco em ajudar micro e pequenos empreendedores com dificuldades de fluxo de caixa, é ideal que você use essa aplicação em áreas que colocam em risco as atividades principais do negócio, como pagamento de fornecedores.
Faça manutenção de custos fixos
Os custos fixos, como no caso do aluguel da sua empresa, têm sido pressionados pela inflação.
Assim, com o dinheiro disponibilizado pelo Pronampe você pode tentar amenizar os impactos dos aumentos sobre o seu caixa nesse sentido.
Conheça as nossas soluções de crédito que cooperam com as pessoas, seus sonhos e negócios.
Conclusão
Com esse artigo, a nossa missão era esclarecer a você o que é o empréstimo Pronampe, que como você viu se trata de uma linha de crédito criada pelo Governo Federal para pessoas jurídicas (PJ) para ajudá-las durante a pandemia.
Nesse sentido, quem pode solicitar o Pronampe são:
- empresas de pequeno porte que tenham faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões;
- microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil;
- associações, fundações de direito privado e sociedades cooperativas, exceto as de crédito;
- profissionais liberais.
E é preciso também seguir algumas regras e exigências para fazer essa solicitação, como ter um número de colaboradores igual ou maior ao que foi apurado no dia da provação da lei 13.999/2020, ou seja, 19 de maio de 2020 e oferecer uma garantia no valor do empréstimo concedido + juros que são atrelados.
No mais, se você se encaixa nessas regras e exigências, siga o passo a passo que apresentamos aqui de como solicitar empréstimo Pronampe!
