Para a maioria das pessoas físicas, a reforma tributária mudará principalmente a forma como os impostos aparecem no preço das compras e afetará principalmente os impostos embutidos nos preços de produtos e serviços. Além disso, está prevista a devolução de parte dos tributos pagos as famílias de baixa renda, Também há expectativa da alteração da tributação de algumas operações imobiliárias.
As mudanças começam em 2027 e vão até 2033. Veja o que muda no seu dia a dia.
O que é a reforma tributária, em resumo
A reforma troca cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois: a CBS, federal, e o IBS, de estados e municípios. Também cria o imposto seletivo, sobre produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente.
As regras estão na Lei Complementar 214/2025. Entenda os novos impostos em IBS e CBS: o que são e como funcionam.
O que muda nos preços e nas compras do dia a dia?
- Imposto visível: o valor do IBS e da CBS aparece separado na nota fiscal. Fica mais fácil saber quanto do preço é imposto.
- Cesta básica sem imposto: os alimentos da Cesta Básica Nacional, como arroz, feijão, leite, carnes e ovos, têm alíquota zero de IBS e CBS (art. 125).
- Imposto menor em itens essenciais: saúde, educação, medicamentos, outros alimentos e produtos de higiene e limpeza pagam 60% menos (art. 128).
- Imposto maior em alguns produtos:
- os itens prejudiciais a saúde e meio ambiente como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos e apostas terão o imposto seletivo a partir de 2027.
Os preços vão subir?
Não necessariamente. A reforma busca manter a arrecadação total sobre o consumo, mas redistribui a tributação entre setores. Por isso, alguns produtos e serviços podem ficar mais caros e outros mais baratos. O impacto final dependerá do tipo de produto ou serviço e de como ele é tributado hoje.
Como funciona o cashback da reforma tributária?
O mecanismo de devolução aprovado nos artigos 113 e 118 da LC 214/2025, garante devolução de parte dos tributos pagos para famílias de baixa renda:
- Quem recebe: famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, residentes no Brasil e com CPF regular. A inclusão é automática.
- Quanto volta:
| Compra | Devolução da CBS | Devolução do IBS |
| Gás de cozinha (botijão de até 13 kg), energia elétrica, água, esgoto, gás canalizado e telecomunicações | 100% | 20% |
| Demais produtos e serviços | 20% | 20% |
Estados e municípios podem definir percentuais maiores. Os produtos com imposto seletivo, como cigarros e bebidas, ficam fora do cálculo.
Dica: para receber, é importante pedir a nota fiscal com CPF e manter o cadastro no CadÚnico atualizado.
O que muda para quem aluga imóvel?
Para o inquilino: nada muda diretamente na maioria dos casos. A maior parte dos locadores pessoa física não paga IBS e CBS sobre o aluguel.
Para o proprietário pessoa física, o IBS e a CBS só incidem sobre o aluguel se, no ano anterior, ele tiver tido as duas condições ao mesmo tempo (art. 251):
- receita com aluguéis acima de R$ 240 mil; e
- mais de 3 imóveis alugados.
Quem se enquadra paga com vantagens:
- alíquota 70% menor que a padrão (art. 261);
- redutor social de R$ 600 por mês por imóvel residencial, descontado da base de cálculo (art. 260).
Exemplo: um aluguel residencial de R$ 2.000. Descontado o redutor de R$ 600, a base é de R$ 1.400. Com uma alíquota hipotética de 28% reduzida em 70% (8,4%), o imposto seria de cerca de R$ 117,60 por mês.
Exemplo ilustrativo feito pelo Blog Ailos. A alíquota final ainda não foi definida.
O que muda na compra e venda de imóveis?
Quem vende um imóvel próprio de vez em quando não paga IBS e CBS. A pessoa física só se torna contribuinte na venda de imóveis se, no ano anterior (art. 251):
- tiver vendido mais de 3 imóveis que estavam no seu patrimônio havia menos de 5 anos; ou
- tiver vendido mais de 1 imóvel construído por ela nos últimos 5 anos.
Nas vendas de imóveis feitas por construtoras, incorporadoras e outros contribuintes:
- a alíquota é 50% menor (art. 261);
- na venda de imóvel residencial novo, há um redutor social de R$ 100 mil na base de cálculo, e de R$ 30 mil por lote residencial (art. 259).
O ITBI, cobrado pela prefeitura na compra do imóvel, continua existindo. Se você pretende comprar com FGTS, veja Como usar o FGTS para comprar imóvel.
Pessoa física pode virar contribuinte do IBS e da CBS?
Em alguns casos, sim. Além dos locadores e vendedores de imóveis citados acima:
- Trabalhadores autônomos e prestadores de serviço que faturam acima de 50% do limite do MEI e não são MEI passam a ser contribuintes. Abaixo disso, a pessoa é considerada nanoempreendedor e não paga IBS e CBS (art. 26).
- Produtores rurais com receita anual de até R$ 3,6 milhões não são contribuintes, mas podem optar pela tributação caso entendam que isso seja vantajoso para sua atividade (art. 164).
Quem tem uma atividade regular pode avaliar a formalização como MEI. Veja Reforma Tributária para MEI.
A reforma tributária muda o Imposto de Renda?
Não. Esta reforma trata dos impostos sobre consumo. O Imposto de Renda tem regras próprias. A mudança mais recente para pessoas físicas foi a isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, da Lei 15.270/2025. Entenda em Isenção do Imposto de Renda e veja todos os conteúdos no hub de Imposto de Renda.
Quando as mudanças começam?
| Ano | O que muda para você |
| 2026 | Ano de teste. Os novos impostos aparecem na nota fiscal, sem aumento de carga |
| 2027 | CBS começa de verdade. PIS e Cofins acabam. Imposto seletivo começa |
| 2029 a 2032 | ICMS e ISS diminuem aos poucos, e o IBS aumenta |
| 2033 | Sistema novo completo. ICMS e ISS deixam de existir |
Como se preparar
- Acompanhe os preços: compare antes e depois de 2027, principalmente em serviços.
- Peça nota fiscal com CPF: é a base para o cashback e para acompanhar o imposto pago.
- Mantenha o CadÚnico atualizado, se a sua família tiver direito.
- Se você tem imóveis alugados, confira se passa dos limites de R$ 240 mil e 3 imóveis e converse com um contador.
- Organize o orçamento: veja dicas em Orçamento familiar.
Perguntas frequentes
A reforma tributária vai aumentar os impostos para a pessoa física?
A reforma foi pensada para manter a carga total sobre o consumo. Alguns produtos e serviços podem ficar mais caros e outros mais baratos. A cesta básica fica sem imposto, e as famílias de baixa renda têm cashback.
Quem tem direito ao cashback?
Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, residentes no Brasil e com CPF regular. A inclusão é automática.
Vou pagar imposto sobre o aluguel que recebo?
Só se, no ano anterior, você teve mais de 3 imóveis alugados e receita com aluguel acima de R$ 240 mil. Nesse caso, a alíquota é 70% menor e há um desconto de R$ 600 por mês por imóvel residencial.
O aluguel vai ficar mais caro para o inquilino?
Na maioria dos casos, não, porque a maior parte dos proprietários pessoa física não paga IBS e CBS sobre o aluguel.
Vou pagar imposto ao vender a minha casa?
Não, se for uma venda eventual. A pessoa física só paga IBS e CBS se vender mais de 3 imóveis por ano, ou mais de 1 imóvel construído por ela nos últimos 5 anos.
A reforma tributária muda o Imposto de Renda?
Não. O Imposto de Renda tem regras próprias. A isenção até R$ 5 mil veio de outra lei, a Lei 15.270/2025.
Quando o cashback começa?
O cashback acompanha a cobrança dos novos impostos, que começa de forma efetiva em 2027 com a CBS. As regras de pagamento dependem de regulamentação.
O ITBI acaba com a reforma?
Não. O ITBI, cobrado pelos municípios na transferência de imóveis, continua existindo.
Conteúdo informativo. As regras da reforma tributária ainda estão em regulamentação. Consulte um contador para o seu caso.
