O que é FGTS: tire suas dúvidas no guia completo sobre esse benefício!

Você sabe o que é FGTS, de fato? O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito de todos os trabalhadores CLT. 

No entanto, ao contrário do que muitos pensam, os funcionários não precisam passar pelo processo de desligamento para retirar esse benefício.

Depois da decisão do governo federal em 2019 de suspender os saques dos saldos das contas inativas do FGTS, o benefício tem sido muito divulgado e comentado, gerando dúvidas a respeito. 

Também não podemos esquecer que o Brasil passou por mudanças legislativas muito importantes na esfera trabalhista e econômica nos últimos anos.

Quer aprender mais sobre esse benefício e como ele funciona? Então, continue a leitura do conteúdo a seguir!

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O que é FGTS?

O FGTS é um benefício mensal destinado a manter os trabalhadores CLT cobertos por um fundo de emergência em caso de dispensa sem justa causa. 

No entanto, os funcionários podem sacar os valores em outros períodos predefinidos, conforme demonstraremos abaixo

Todos os meses, uma quantia é depositada na conta do funcionário, na Caixa Econômica Federal. 

Tais valores se somam e acumulam juros para que o fundo possa ser disponibilizado aos funcionários em determinadas circunstâncias. 

Como muitos dos benefícios garantidos pela CLT, o FGTS é antigo, existe há mais de 50 anos e passou por muitas mudanças. 

Como surgiu o FGTS?

O Fundo Garantidor foi instituído em setembro de 1966 pela Lei nº 5.107. O benefício foi criado para substituir algo chamado de “estabilidade de dez anos”. 

Ele garantia uma estabilidade aos trabalhadores que atuavam na mesma empresa há mais de 10 anos, por meio de uma indenização caso fossem demitidos. 

O problema desse modelo é que, se um funcionário fosse demitido antes de completar 10 anos de empresa, ele não teria direito a nenhuma bonificação.

Por outro lado, para os empregadores, o valor a ser pago aos funcionários ativos na empresa há mais de 10 anos era muito alto e, às vezes, as empresas mantinham seus profissionais por medo de arcar com essa remuneração. 

Com isso, veio o FGTS; a ideia de depositar uma mensalidade para o trabalhador, ao invés de a empresa pagar tudo de uma vez quando ele for demitido. 

Isso beneficia ambas as partes, pois os trabalhadores podem contar com o fundo em caso de demissões, e a empresa não precisa mais ficar sujeita à estabilidade.

Quando a lei do FGTS entrou em vigor em 1967, os trabalhadores tinham a opção de aderir ao novo modelo ou permanecer no modelo antigo. 

No entanto, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o artigo 7º, inciso III, estabeleceu que todo cidadão tem direito ao FGTS.

Quem tem acesso ao FGTS?

Agora que você já entende o que é FGTS, vamos explicar quem tem direito ao benefício. 

Após a promulgação da Constituição Federal, o FGTS passou a ser um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada, não mais uma escolha ou não escolha, é um benefício de todos os trabalhadores CLT. 

Então, se você é um trabalhador com carteira assinada, você tem direito a uma fiança. Isso inclui:

• Trabalhadores CLT;
• Empregado doméstico;
• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores temporários;
• Atletas;
• Trabalhadores avulsos;
• Safreiros;
• Jovens aprendizes.

Apenas estagiários, autônomos e freelancers não têm direito ao benefício do FGTS. Isso ocorre porque os trabalhadores dessas categorias não fazem os depósitos mensais no fundo de garantia.

Quando sacar o FGTS?

Uma dúvida bem comum de muitas pessoas, é saber quando o FGTS pode ser sacado. Confira a seguir em quais ocasiões isso é possível. 

Aposentadoria

Ao saber o que é FGTS, ficou claro que se trata de uma garantia ao trabalhador em caso de desligamento injustificado da empresa. Mas, o benefício também contempla os aposentados. 

Em caso de aposentadoria, inclusive de trabalhadores avulsos, é permitido o saque integral do saldo da conta vinculada. No entanto, se o trabalhador continuar a trabalhar, só poderá levantar os fundos depositados após a aposentadoria, ou rescisão do contrato de trabalho.

Demissão sem justa causa

Quando o trabalhador é despedido sem justa causa, pode levantar o saldo correspondente à caução paga pela unidade no prazo do contrato de trabalho celebrado com o trabalhador. 

Além de sacar o saldo, o trabalhador recebe uma multa de demissão calculada em 40% do saldo, que também é depositado na conta vinculada antes do saque.

Compra de imóvel

Outra grande dúvida acerca do que é FGTS, como funciona e como utilizá-lo é para a compra de um imóvel. Caso não saiba, você pode utilizar o saldo presente no fundo como forma de entrada para adquirir um financiamento imobiliário. 

Término de contrato

Se o contrato de trabalho for rescindido antecipadamente por motivo do empregador; ou quando terminar o contrato de trabalho por tempo determinado; os depósitos referentes ao FGTS também podem ser sacados.

Falecimento do empregador

Quando o contrato de trabalho for rescindido por morte pessoal do empregador, o trabalhador tem direito a reaver o FGTS relativo à rescisão do contrato.

Rescisão de contrato

Compreender o que é FGTS é imprescindível para assegurar seus direitos como trabalhador. 

Quando o contrato de trabalho é rescindido por culpa de ambas as partes ou caso de força maior, como incêndio ou inundação, o trabalhador pode rescindir o FGTS após decisão da Justiça do Trabalho.

Doenças

O saque do FGTS também é aprovado em caso de doenças graves. Os trabalhadores soropositivos ou com dependentes soropositivos podem sacar integralmente os saldos do FGTS, inclusive os vinculados aos vínculos empregatícios vigentes. 

Já os trabalhadores com câncer ou com dependentes acometidos pela doença podem sacar integralmente os saldos do FGTS, inclusive os referentes aos contratos de trabalho vigentes.

Saque aniversário

Desde 2020, o empregado pode sacar até 50% do FGTS anualmente no mês de aniversário. 

As porcentagens disponíveis variam de acordo com o valor cumulativo. A data de retirada é de três meses a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário. 

Ficar com o formato de “saque de aniversário” é opcional, mas é uma decisão que precisa ser avaliada com cuidado. 

A seleção deste modelo evitará o saque do valor total em caso de demissão sem justa causa. 

Quem faz pedido de saque por aniversário à Caixa só pode voltar ao modelo antigo (saque total no momento do desligamento) dois anos depois de fazer o pedido.

Quanto pode ser sacado?

As porcentagens de retirada disponíveis variam de acordo com o valor acumulado e o aniversário do titular da conta. É importante saber que o cumprimento do formato de retirada é totalmente opcional. 

Ao optar pelo saque-aniversário, porém, o trabalhador perde o direito de receber a totalidade do valor do fundo caso seja demitido sem justa causa, mas ainda é garantida a multa de 40% sobre o valor depositado. 

Sobre a soma dos saldos das contas vinculadas ao trabalhador será aplicado um percentual mais uma parte extra conforme abaixo:

• De R$0,00 a R$500,00 em saldo: alíquota de 50%, sem parcela adicional;
• De R$500,01 a R$1.000,00 em saldo: alíquota de 40%, com parcela adicional de R$50,00;
• De R$1.000,01 a R$5.000,00 em saldo: alíquota de 30%, om parcela adicional de R$150,00;
• De R$5.000,01 a R$10.000,00 em saldo: alíquota de 20%, com parcela adicional de R$650,00;
• De R$10.000,01 a R$15.000,00 em saldo: alíquota de 15%, com parcela adicional de R$1.150,00;
• De R$15.000,01 a R$20.000,00 em saldo: alíquota de 10%, com parcela adicional de R$1.900,00;
• Acima de R$20.000,01 em saldo: alíquota de, com parcela adicional de R$2.900,00.

Portanto, o trabalhador que tiver R$300,50 em uma conta inativa do FGTS e R$100,20 em outra conta do FGTS, deverá somar o valor total (R$400,70) e poderá sacar 50% desse valor, ou seja, R$200,35. 

Quem tiver R$20.500,00 no FGTS poderá sacar 5% do valor total (R$1.025,00) mais a parcela adicional de R$2.900,00. Dessa forma, poderá sacar R$3.925,00 no saque aniversário.

Idade igual ou superior a 70 anos

Quando o titular da conta vinculada tiver 70 anos ou mais, estará disponível o saque integral de todos os saldos da conta do FGTS, inclusive os depósitos relativos ao último contrato de trabalho.

Conta inativa

Os saques de contas inativas só serão efetuados se a conta vinculada não tiver recebido depósitos por três anos consecutivos ou se o trabalhador tiver sido desligado do sistema do FGTS no mesmo período. 

Mais recentemente, porém, a regra foi flexibilizada em duas ocasiões distintas, tanto para estimular o consumo quanto para estimular a economia. 

Em 2016, o presidente Michel Temer permitiu o saque total de contas que estavam inativas antes de dezembro de 2015. Em 2019, foi criado o programa “Saque Emergencial”.

Entenda o saque emergencial

O Saque Emergencial, também conhecido como Saque Especial, é direito de todo correntista do FGTS com saldo, ativo e inativo, até o máximo de R$1.045 por trabalhador. 

O saque extraordinário é uma das medidas que o governo federal implementou para impulsionar a economia em 2017. 

O governo federal adotou medidas semelhantes por meio da Proposta 946 de 2020, em resposta à calamidade pública e emergência de saúde pública causada pela pandemia de coronavírus.

Considerando a soma dos saldos de todas as contas do FGTS (ativas e inativas), o valor do saque é determinado em no máximo R$1.045,00 por trabalhador. 

Caso o trabalhador possua mais de uma conta do FGTS, o saque até R$1.045,00 será feito primeiro na conta do contrato de trabalho rescindido, começando pela conta de menor saldo, e depois nas demais contas, que também são a conta inicial com o menor saldo.

O pagamento dos saques emergenciais do FGTS foi realizado integralmente por meio de crédito em conta na Poupança Social Digital.

A conta foi aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores, com transferências de valores inicialmente feitas de forma digital por meio do aplicativo Caixa Tem.

Falecimento do trabalhador

O saldo do titular falecido será integralmente repartido entre os dependentes informados na certidão de dependência do INSS ou nos documentos fornecidos pelo poder público ou empresa a que estava vinculado. 

Neste caso, não havendo dependentes inscritos na Previdência Social ou equivalente, o pagamento será feito por ordem judicial.

Suspensão do trabalho avulso

Os trabalhadores avulsos podem solicitar o saque do FGTS quando a suspensão total do trabalho for igual ou superior a 90 dias, e o valor for referente a quantia na conta aberta pelo Sindicato/OGMO (Órgão Local de Gestão de Mão-de-Obra).

Extinção da empresa

Em caso de insolvência (falência) da empresa, resultando na cessação das suas atividades ou no encerramento de um dos seus estabelecimentos, os trabalhadores podem levantar o saldo que depositaram durante o contrato de trabalho.

Como saber se o FGTS está sendo depositado?

A cada mês, todos os empregadores são obrigados a depositar o saldo de 8% do salário bruto do empregado na conta do FGTS a eles associada.

Esse percentual passa para 2% do salário apenas para os trabalhadores da categoria de menor aprendiz. 

Mas cuidado! Este valor não deve ser descontado do salário do empregado como benefícios como vale-transporte ou INSS. 

Ele deve ser guardado independentemente dos funcionários, por isso muitas pessoas têm dúvidas se o FGTS é guardado.

Mas não se preocupe, qualquer trabalhador pode visualizar sua declaração de vínculo, e há várias formas de fazer isso. 

A forma mais antiga é a carta com o extrato do FGTS que é enviada aos empregados a cada dois meses. 

Com o passar dos anos, novas possibilidades surgiram, além da consulta de trechos por mensagem de texto, telefonema ou até mesmo online.

Para consultar por SMS, você deve se cadastrar no site: FGTS por SMS, ou ir até um terminal de autoatendimento em uma agência da Caixa Econômica. Você também pode ligar gratuitamente para o serviço Caixa Cidadão: 0800 726 0207. 

Se você é correntista da Caixa, pode fazer consultas diretamente no Internet Banking pela forma como normalmente acessa sua conta. 

E por falar em aplicativos e computadores, também é possível consultar online o seu extrato do FGTS.

Consultas do FGTS online

Para consultar o FGTS online, os funcionários podem receber notificações sobre depósitos mensais via SMS, extratos anuais via Correios ou visualizar extratos atualizados no site da Caixa. 

Para acessar todos esses extratos, o site da Caixa orienta os funcionários a baixar o aplicativo do FGTS e fazer o cadastro adequado. É importante que o empregado tenha em mãos o seu NIS (PIS/PASEP/NIT).

Como sacar o FGTS?

Percebeu que se enquadra em uma das categorias aprovadas para o saque do FGTS? Veja abaixo como entrar com o pedido. 

Entre com o pedido de saque

Viu o que é FGTS e decidiu sacar? O primeiro passo é fazer o pedido a partir do dia 10 de cada mês, pois a atualização monetária mensal do saldo da sua conta ocorre nesta data.

Aguarde o prazo de pagamento

Com o pedido realizado, a Caixa tem cinco dias úteis para finalizar o pagamento. Caso contrário, o saldo deverá ser corrigido por variação proporcional da TR.

Revisão do FGTS

A revisão do FGTS é um processo judicial em andamento para substituir a TR por outros indicadores, como IPCA ou INPC, com referência a taxas de juros, para ser usado como um indicador de correção monetária para valores do FGTS.

Reúna toda documentação

A solicitação deve ser feita em uma agência ou rede credenciada da Caixa Econômica Federal (CEF), e você deve ter todos os documentos para agilizar o processo.

Quais são os documentos necessários para o saque do FGTS?

Agora que já sabe claramente o que é FGTS e como sacar, entenda que em qualquer caso, é necessária a apresentação de pelo menos três documentos:

• Documento de identificação;
• Carteira de trabalho ou outro documento que identifique a conta vinculada do FGTS;
• Comprovante de inscrição no PIS/PASEP.

Para casos específicos, outros documentos, tais como; período de rescisão do contrato de trabalho (TRCT), atestado médico ou atestado de óbito são exigidos. Todos os detalhes estão presentes no site da Caixa.

Saque imediato

O Saque Imediato foi instituído em abril de 2022, e o trabalhador pode sacar até R$1.000,00 do depósito do FGTS, dependendo do valor disponível. 

Para realizá-lo, é necessário conhecer o cronograma de lançamentos da Caixa, pois a liberação da extração é referente ao mês de nascimento do empregado. Nesse sentido, é possível sacar os valores nos seguintes estabelecimentos:

• Lotéricas: até R$998,00 com documento de identificação válido + senha do cidadão;
• Caixas de autoatendimento da Caixa Econômica: até R$998,00 com senha do cidadão;
• Agências: até R$998,00 com documento de identificação válido;
• Correspondentes Caixa Aqui: até R$998,00 com documento de identificação válido + Cartão Cidadão + senha do cartão.

Dicas para usar o FGTS

O FGTS foi criado para amparar trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, como o seguro-desemprego. 

Então, se essa é a sua situação e você não tem outra fonte de renda, o ideal seria usar o FGTS para cobrir suas despesas até conseguir outra colocação profissional. 

Porém, caso não seja esse o caso, veja abaixo como usar o FGTS para outras finalidades.

Crie uma reserva de emergência

Um fundo de emergência é essencial para quem está começando a economizar. Ele funciona como uma segurança; ter um dinheiro imediatamente disponível para qualquer imprevisto. 

Há quem diga que o valor ideal da reserva deve ser o suficiente para cobrir suas despesas por pelo menos três meses, mas isso não é uma regra. 

Na verdade, quanto mais dinheiro você tiver em sua reserva de emergência, menos dificuldades terá em caso de perda de emprego, problema de saúde ou dívida inesperada. 

Para quem não tem reservas (ou está começando a construir uma agora), o FGTS pode ser um bom ponto de partida. Para isso, priorize investimentos que rendam 100% do CDI.

Comece a investir

Você já tem um estoque de emergência? Excelente! Que tal colocar dinheiro do FGTS em um investimento e deixar gerar renda? Existem vários aplicativos no mercado, muitos dos quais aceitam depósitos iniciais baixos. 

Mas, lembre-se: quem pensa em investir esse dinheiro deve ter em mente que ele pode não estar disponível tão cedo, pois os investimentos — especialmente os de renda fixa — costumam ter prazos de vencimento.

Pague uma dívida

Para quem está endividado, o melhor uso do FGTS é saldar dívidas – ou pelo menos parte delas. 

Aliás, essa é uma das poucas situações em que gastar o dinheiro do FGTS é melhor do que guardá-lo porque elimina ou reduz a taxa que está crescendo como uma bola de neve. 

O primeiro passo (e o mais importante) é entrar em contato com a empresa credora: por mais que a dívida seja baixada, declare que pretende usar o dinheiro para resolver o problema.

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Conclusão

Com este guia, você aprendeu o que é FGTS, como sacar, utilizar e quem tem direito. Entender as dicas que compartilhamos pode ajudá-lo a acessar e usar o seu FGTS de forma mais eficaz. 

Esperamos que este guia completo lhe forneça os recursos necessários para tomar decisões informadas sobre como gerenciar o seu FGTS.  

Com tudo isso, se você ainda precisar de ajuda ou tiver dúvidas sobre o FGTS, não deixe de conhecer as soluções de crédito pessoal da Ailos! Com as orientações certas, você poderá trazer seu FGTS de forma descomplicada e rápida.