RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) é o documento que formaliza o pagamento de um serviço feito por uma pessoa física sem CNPJ. Ele registra o valor pago e os impostos descontados, como INSS, Imposto de Renda e ISS.
No Brasil, 26,1 milhões de pessoas trabalham por conta própria, segundo a PNAD Contínua 2025 do IBGE. Cerca de 72,9% delas não têm CNPJ. Para esse grupo, o RPA costuma ser o jeito mais simples de receber de forma regular.
O que é RPA e quando usar?
O RPA serve para pagar um profissional autônomo que não tem empresa aberta. Pense em um fotógrafo contratado para um evento, uma professora que dá um curso pontual ou um eletricista que faz um reparo em uma loja.
Ele é indicado quando o serviço:
- é eventual, sem rotina fixa;
- é feito por uma pessoa física, sem CNPJ;
- não tem relação de emprego, ou seja, sem chefe, sem horário fixo e sem continuidade.
Quem contrata pode ser uma empresa ou uma pessoa física. Essa diferença muda quem recolhe os impostos, como mostramos abaixo.
Quais impostos incidem no RPA
No RPA podem incidir três tributos: INSS, Imposto de Renda e ISS.
INSS
O autônomo é chamado pela Previdência de contribuinte individual. A regra muda conforme quem contrata:
| Quem contrata | O que acontece com o INSS |
|---|---|
| Empresa | A empresa desconta 11% do valor do serviço e repassa ao INSS, até o limite do teto. Além disso, paga 20% de contribuição patronal por conta própria. |
| Pessoa física | Não há desconto no recibo. O próprio autônomo recolhe 20% pela guia do INSS. |
A retenção de 11% pela empresa está prevista na Lei 10.666/2003. A Receita Federal explica as regras para quem contrata como empresa e para quem contribui como pessoa física.
Em 2026, o teto do INSS é de R$ 8.475,55. Por isso, o desconto de 11% chega no máximo a R$ 932,31 por mês, somando todas as empresas para as quais a pessoa trabalha.
Se o autônomo já contribui em outro lugar, como um emprego com carteira assinada, ele pode apresentar uma declaração dessas contribuições. Assim, evita pagar acima do teto.
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
Quando quem paga é uma empresa, ela retém o Imposto de Renda no próprio RPA. O cálculo usa a tabela progressiva mensal da Receita Federal.
Tabela mensal do IR em 2026:
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
|---|---|---|
| Até R$ 2.428,80 | Isento | – |
| De R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 182,16 |
| De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15% | R$ 394,16 |
| De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 675,49 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 908,73 |
A base de cálculo é o valor bruto menos o INSS descontado e menos R$ 189,59 por dependente. No lugar dessas deduções, pode ser usado o desconto simplificado de R$ 607,20, quando for mais vantajoso.
O que mudou em 2026: a Lei 15.270/2025 criou uma redução do imposto para rendimentos mensais tributáveis:
- até R$ 5.000: o imposto fica zerado;
- de R$ 5.000,01 a R$ 7.350: o desconto diminui aos poucos, pela fórmula R$ 978,62 − (0,133145 × rendimento);
- acima de R$ 7.350: vale a tabela normal, sem redução.
Quando quem paga é uma pessoa física, não há retenção. Nesse caso, o autônomo calcula e paga o imposto pelo Carnê-Leão. Para entender como esses valores entram na declaração anual, veja nosso guia completo sobre Imposto de Renda.
ISS
O ISS (Imposto Sobre Serviços) é municipal. A alíquota vai de 2% a 5%, conforme a cidade e o tipo de serviço (Lei Complementar 116/2003). Algumas prefeituras exigem que a empresa contratante retenha o ISS. Outras pedem que o autônomo tenha inscrição municipal. Vale consultar a prefeitura onde o serviço é feito.
Com a reforma tributária, o ISS vai ser substituído aos poucos pelo IBS entre 2029 e 2033, conforme a Lei Complementar 214/2025. Em 2026, ele segue valendo normalmente.
Como calcular o RPA: exemplos práticos
Os exemplos abaixo consideram um serviço prestado a uma empresa, sem dependentes e com ISS de 5% retido. Os valores são ilustrativos.
Exemplo 1: serviço de R$ 3.000:
| Item | Valor |
|---|---|
| Valor bruto | R$ 3.000,00 |
| INSS (11%) | − R$ 330,00 |
| IR (rendimento até R$ 5.000, imposto zerado) | R$ 0,00 |
| ISS (5%) | − R$ 150,00 |
| Valor líquido para o autônomo | R$ 2.520,00 |
| INSS patronal pago pela empresa (20%) | R$ 600,00 |
| Custo total para a empresa | R$ 3.600,00 |
Exemplo 2: serviço de R$ 6.000:
| Item | Valor |
|---|---|
| Valor bruto | R$ 6.000,00 |
| INSS (11%) | − R$ 660,00 |
| IR pela tabela (base de R$ 5.340 × 27,5% − R$ 908,73) | R$ 559,77 |
| Redução de 2026 (R$ 978,62 − 0,133145 × R$ 6.000) | − R$ 179,75 |
| IR retido | − R$ 380,02 |
| ISS (5%) | − R$ 300,00 |
| Valor líquido para o autônomo | R$ 4.659,98 |
| Custo total para a empresa (com 20% patronal) | R$ 7.200,00 |
O cálculo muda quando o autônomo tem dependentes, trabalha para mais de uma empresa ou já chegou ao teto do INSS. Nesses casos, o ideal é contar com o apoio de um contador.
Como emitir o RPA
Não existe um modelo oficial do governo. O RPA pode ser feito em um modelo impresso, em uma planilha ou em um sistema de contabilidade. O importante é que tenha todas as informações abaixo.
Dados obrigatórios do recibo
- nome, CPF ou CNPJ e endereço de quem contrata;
- nome, CPF e NIT/PIS do autônomo;
- descrição do serviço e data da prestação;
- valor bruto;
- descontos de INSS, IR e ISS, com as respectivas alíquotas;
- valor líquido pago;
- local, data e assinatura das duas partes.
Passo a passo
- Combine o valor e o escopo do serviço, de preferência em um contrato simples.
- Calcule os descontos conforme quem contrata (empresa ou pessoa física).
- Preencha o recibo em duas vias, uma para cada parte.
- Faça o pagamento do valor líquido, de preferência por Pix ou transferência, para deixar tudo registrado.
- Se quem contrata é uma empresa, ela informa o pagamento no eSocial e recolhe os tributos pela DCTFWeb. O ISS segue a regra do município.
RPA, MEI ou nota fiscal: qual a diferença
A diferença principal é o CNPJ. O RPA é para quem não tem empresa aberta. A nota fiscal é emitida por quem tem CNPJ, como o MEI.
| RPA | MEI (nota fiscal) | |
|---|---|---|
| Precisa de CNPJ | Não | Sim |
| Impostos | Descontados a cada pagamento | Valor fixo mensal (DAS), mesmo sem faturar |
| INSS para a empresa contratante | 20% patronal sobre o valor | Não há |
| Melhor para | Serviços eventuais | Quem presta serviço com frequência |
| Direitos no INSS | Sim, com a contribuição em dia | Sim, com o DAS em dia |
Para quem contrata com frequência, o RPA pode sair mais caro por causa dos 20% de INSS patronal. Para o autônomo com trabalhos constantes, abrir um MEI costuma trazer menos imposto e mais facilidade para emitir nota. Veja as vantagens de se formalizar como MEI.
Vantagens do RPA
- Para o autônomo: recebe de forma legal, comprova renda e conta tempo de contribuição para a aposentadoria.
- Para quem contrata: tem comprovante do pagamento e dos impostos recolhidos, sem precisar exigir CNPJ.
- Para os dois: o processo é simples e não depende de cadastro na prefeitura na maioria dos casos.
Por quanto tempo o RPA pode ser usado
A lei não fixa um prazo. O RPA serve para serviços eventuais, que podem durar horas, dias ou algumas semanas.
O cuidado é outro: se o trabalho vira rotina, com horário fixo, subordinação e pagamento recorrente, pode ficar caracterizado vínculo de emprego (art. 3º da CLT). Nesse caso, a empresa pode ter que pagar direitos trabalhistas retroativos. Para uma relação contínua, o caminho mais seguro é a carteira assinada ou a contratação de um MEI ou de uma empresa.
Autônomo também planeja o futuro
Quem recebe por RPA não tem 13º salário, férias nem FGTS. Por isso, vale separar parte de cada pagamento para uma reserva e pensar na aposentadoria. A contribuição ao INSS garante a proteção básica, e a previdência privada pode complementar a renda no futuro. Entenda os tipos de aposentadoria e se a previdência privada vale a pena.
Nas cooperativas do Sistema Ailos, o autônomo recebe por Pix, organiza as finanças pelo App Ailos e conta com orientação próxima para cada fase. E, como cooperado, ainda participa das sobras da cooperativa. O que é bom para você também volta para a sua região. Se chegar a hora de abrir um MEI, dá para seguir junto, com conta PJ e crédito para MEI.
Perguntas frequentes
RPA é a mesma coisa que nota fiscal?
Não. O RPA é emitido por pessoa física sem CNPJ. A nota fiscal é emitida por quem tem empresa aberta, como o MEI.
Pessoa física pode contratar com RPA?
Pode. Nesse caso não há retenção no recibo, e o próprio autônomo recolhe 20% de INSS e paga o IR pelo Carnê-Leão.
Quanto é descontado de INSS no RPA?
Se quem contrata é uma empresa, são 11% do valor, até R$ 932,31 por mês em 2026. A empresa paga ainda 20% por conta própria.
Em 2026, o RPA tem desconto de Imposto de Renda?
Depende do valor. Até R$ 5.000 por mês o IR fica zerado. Entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 há uma redução parcial. Acima disso vale a tabela normal.
Quem paga o ISS no RPA?
Depende do município. Algumas cidades exigem que a empresa retenha o ISS. Outras cobram diretamente do autônomo.
Quem recebe por RPA conta tempo para a aposentadoria?
Sim. Com o INSS recolhido, o período conta como tempo de contribuição.
Existe limite de RPAs por mês?
Não existe um número fixo. Mas a repetição com o mesmo contratante pode indicar vínculo de emprego.
Preciso de contador para emitir RPA?
Não é obrigatório, mas ajuda muito. Um contador evita erros no cálculo, principalmente quando há dependentes ou vários contratantes.
